Previdenciário

1. Aposentadoria

• Planejamento previdenciário para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial.
• Consultoria para transição entre regras antes e após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
• Revisão de valores de aposentadoria para maximizar benefícios.

2. Benefícios por Incapacidade

• Auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária).
• Aposentadoria por invalidez (atual benefício por incapacidade permanente).
• Defesa em casos de cessação indevida de benefícios pelo INSS.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

• Solicitação de benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Defesa em casos de negativa ou revisão do benefício pelo INSS.
• Assessoria em perícias e comprovação de requisitos para concessão.

4. Pensão por Morte

• Solicitação de pensão para dependentes de segurados falecidos.
• Regularização de divergências no cadastro previdenciário.
• Revisão de valores e defesa contra negativa do benefício.

5. Auxílio-Reclusão

• Assessoria para dependentes de segurados reclusos.
• Orientação sobre os requisitos legais e comprovação de dependência econômica.
• Defesa em casos de indeferimento pelo INSS.

6. Revisão de Benefícios

• Revisão de aposentadorias e benefícios para correção de valores.
• Reanálise de tempo de contribuição, atividades especiais ou salários de contribuição.
• Ações de revisão como o “revisão da vida toda” e outras atualizações jurisprudenciais.

7. Cálculo e Regularização de Contribuições

• Consultoria para segurados individuais e facultativos regularizarem contribuições.
• Orientação sobre contribuição como MEI, autônomo ou empregado doméstico.
• Cálculo de contribuições retroativas e tempo de serviço.

8. Atividades Especiais e Insalubridade

• Aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes nocivos.
• Conversão de tempo especial para comum.
• Defesa em perícias técnicas e comprovação de condições de trabalho.

9. Auxílio-Maternidade

• Solicitação de benefício para seguradas gestantes e adotantes.
• Consultoria para empregadas formais, MEIs e contribuintes individuais.
• Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.

10. Ações Contra o INSS

• Defesa administrativa e judicial em casos de indeferimento de benefícios.
• Ações para concessão ou restabelecimento de benefícios cancelados.
• Solicitação de danos morais em casos de negativa indevida.

11. Benefícios para Trabalhadores Rurais

• Aposentadoria rural por idade ou invalidez.
• Provas de atividade rural para segurados especiais.
• Consultoria para trabalhadores em regime de economia familiar.

12. Benefícios para Servidores Públicos

• Consultoria para regimes próprios de previdência social (RPPS).
• Revisão e cálculo de aposentadorias de servidores públicos.
• Orientação sobre regras de transição para servidores após a Reforma da Previdência.

13. Defesa em Perícias Médicas

• Acompanhamento em perícias médicas no INSS e na Justiça.
• Impugnação de laudos desfavoráveis e apresentação de contraprovas.
• Consultoria em casos de reavaliação periódica de benefícios por incapacidade.

14. Ações de Cumulação de Benefícios

• Defesa em casos de direitos acumulativos, como pensão por morte e aposentadoria.
• Consultoria para evitar descontos ou suspensões indevidas.
• Regularização de benefícios múltiplos pagos pelo INSS.

15. Reconhecimento de Tempo de Contribuição no Exterior

• Solicitação de benefícios com base em tratados internacionais.
• Contagem de tempo de serviço prestado em outros países.
• Consultoria para brasileiros emigrantes e estrangeiros residentes no Brasil.